ARTESQUERDA-GOIANESIA-PA

Advogado Especialista em Concurso e Servidores Públicos Este ano é um ano eleitoral. Teremos eleições para PREFEITO e VEREADOR . Todo ano eleitoral me perguntam se pode ou não ser realizado concurso público. Estamos em fevereiro e já fui perguntado várias vezes por alunos, amigos professores de diversas matérias distintas do Direito Administrativo, através de e-mail ou pessoalmente sobre esse assunto. Inicialmente, já vou responder a todos os leitores essa pergunta: é possível, sim, a qualquer tempo, em qualquer ano, eleitoral ou não, a existência de concurso público!!! Não é proibida a existência de concurso público. Tal decisão decorre de critérios de conveniência e oportunidade do Administrador Público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Cabe a ele decidir se está ou não na hora de selecionar futuros servidores ou empregados públicos. A Lei nº. 9.504/97 estabelece regras gerais e permanentes para todas as eleições, as principais restrições estão expostas em seu art. 73, V, c...

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/04/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência Os convênios do município de  GOIANÉSIA DO PARÁ/PA que receberam seu último repasse no período de  27/03/2012 a 02/04/2012 estão relacionados abaixo: ------------------------------ ------------------------------ -------------------- Número Convênio: 669622 Objeto: O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR AS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITUIDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA Valor Total: R$101.238,57 Data da Última Liberação: 30/03/2012 Valor da Última Liberação: R$53.1...