RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARÁ
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CALMA!, CALMA ! A LEI NÃO IMPEDE CONCURSO PÚBLICO NO ANO ELEITORAL DE 2012.
Advogado Especialista em Concurso e Servidores Públicos Este ano é um ano eleitoral. Teremos eleições para PREFEITO e VEREADOR . Todo ano eleitoral me perguntam se pode ou não ser realizado concurso público. Estamos em fevereiro e já fui perguntado várias vezes por alunos, amigos professores de diversas matérias distintas do Direito Administrativo, através de e-mail ou pessoalmente sobre esse assunto. Inicialmente, já vou responder a todos os leitores essa pergunta: é possível, sim, a qualquer tempo, em qualquer ano, eleitoral ou não, a existência de concurso público!!! Não é proibida a existência de concurso público. Tal decisão decorre de critérios de conveniência e oportunidade do Administrador Público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Cabe a ele decidir se está ou não na hora de selecionar futuros servidores ou empregados públicos. A Lei nº. 9.504/97 estabelece regras gerais e permanentes para todas as eleições, as principais restrições estão expostas em seu art. 73, V, c...
RECURSOS FEDERAIS PARA EDUCAÇÃO RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/04/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência Os convênios do município de GOIANÉSIA DO PARÁ/PA que receberam seu último repasse no período de 27/03/2012 a 02/04/2012 estão relacionados abaixo: ------------------------------ ------------------------------ -------------------- Número Convênio: 669622 Objeto: O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR AS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA, NO .MBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PDE, INSTITUIDO PELO DECRETO N. 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA Valor Total: R$101.238,57 Data da Última Liberação: 30/03/2012 Valor da Última Liberação: R$53.1...
CONVOCAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARA A GREVE PELA EDUCAÇÃO
Roberto Leão PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS TRAB. EM EDUCAÇÃO
PARALISAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: DIGNIDADE E RESPEITO,JÁ
PARALISAÇÃO NACIONAL E MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA. COMPANHEIROS (AS), VAMOS MOSTRAR NOSSA FORÇA E EXIGIR RESPEITO COM OS TRABALHADORES E COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA: EXIGIMOS : NO BRASIL ► Investimento na educação pública de 10% do PIB; ► Permanência do reajuste do PSPN conforme aumento dos recursos repassados ao FUNDEB; NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ: 1- Publicação imediata do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO-2012; 2- Pagamento do PSPN integral desde JANEIRO/2012; 3- Efetivação do PCCR: na progressão VERTICAL E HORIZONTAL; 4- Melhoria das condições de trabalho nas escolas municipais; 5- Entrega imediata das folhas de pagamento (40% e 60%) ao Conselho Mun. do FUNDEB; 6- Realização efetivamente a compra da merenda escolar, de no mínimo 30%, da agricultura familiar; 7- Recuperação das perdas salariais referentes- 2002-2012; VAMOS PARALISAR PARA EXIGIR NOSSOS DIREITOS E POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. DATA: 14 DE MARÇO DE 2012 LOCAL DA CONCENTRAÇÃO: Salã...